Termos de Serviço
RENATA DIAS BORGES, inscrita no CNPJ nº 44.516.661/0001-40, com sede em Belo Horizonte/MG, à Rua Dom Joaquim Silvério, nº 260, CEP 30.535-630, doravante denominada simplesmente como RETIPATIA, e de outra, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro eletrônico do site Coletivo da Retipatia e/ou Kiwify, doravante denominada simplesmente como ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir, com as quais concordam no momento do cadastro no site e/ou do pagamento realizado através do sistema do Mercado Pago:
1. Do Objeto do Contrato
1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições da adesão do ASSINANTE ao clube de assinatura da RETIPATIA, denominado de “COLETIVO DA RETIPATIA”, ou apenas de “COLETIVO”, cujo objetivo principal é a realização de leituras coletivas com os assinantes.
1.2. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao Coletivo da Retipatia, podendo optar por alguma das modalidades e planos descritos nos itens 2 e 3 deste instrumento.
1.3. Os livros escolhidos para as leituras coletivas não são objeto do presente instrumento, não estando inclusos em nenhuma das modalidades de assinatura e planos descritos nos itens 2 e 3. A escolha dos títulos que serão lidos parte de lista apresentada pela RETIPATIA aos assinantes, podendo haver sugestões destes últimos sobre os títulos que comporão as listas.
1.4. As escolhas de itens para sorteio entre os assinantes, tanto quanto de brindes, doravante aqui denominados simplesmente de “MIMOS” e itens do Empório Coletivo, são de escolha e responsabilidade da RETIPATIA, não podendo os membros realizarem quaisquer exigências de itens não previamente divulgados como sendo brindes e/ou mimos de sorteio ou os padrões previstos nos planos de assinatura descritos no item 2 deste instrumento.
2. Das Modalidades de Assinatura
2.1. O COLETIVO disponibiliza ao ASSINANTE duas modalidades distintas para adesão no clube de leitura, Refúgio e Relicário, ambas com frequência de cobrança mensal ou semestral.
2.3.REFÚGIO: na presente modalidade o ASSINANTE, mediante a assinatura de no valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, poderá participar das leituras coletivas; de grupo no WhatsApp; acessar os conteúdos gratuitos e exclusivos, disponíveis no site coletivo.retipatia.com ou disponibilizados na plataforma Kiwify; fazer parte do melhores amigos do Instagram @retipatia; receberá a carta de boas-vindas do clube; participação em encontros virtuais do clube; participação em premiações e sorteios esporádicos.
2.4. RELICÁRIO: na presente modalidade o ASSINANTE, mediante pagamento da assinatura, terá todos os benefícios da categoria Refúgio, prevista no item 2.3., mais uma caixa mensal com item artesanal ou de curadoria da Retipatia, além de participação em sorteios esporádicos exclusivos da categoria.
2.4.1. O frete dos sorteios, premiações e caixinhas inclusas na assinatura ocorrem por conta do clube, limitado a território nacional. Ações fora desses padrões podem ter cobrança de frete e serão indicadas aos participantes no momento de sua divulgação.
3. Dos Valores & Condições de Pagamento
3.1. O ASSINANTE pagará o valor vigente da modalidade de assinatura escolhida através do site Kiwify, e, no valor pago está incluso os custos de envio da carta de boas-vindas, para o endereço cadastrado pelo ASSINANTE, limitado ao território nacional.
3.2. Os valores são os divulgados no site do COLETIVO e, em caso de reajuste, sempre haverá comunicado realizado no mês anterior para os membros.
3.3. O reajuste será aplicado automaticamente, podendo o ASSINANTE realizar o cancelamento caso discorde, a qualquer tempo e sem ônus. Não havendo manifestação do ASSINANTE, será considerado o aceite do novo preço.
3.4. As formas de pagamento são geridas pelo sistema do Kiwify, estando disponíveis as opções de: cartão de crédito, PIX e boleto bancário. Novas modalidades poderão ser testadas e/ou métodos vigentes alterados e retirados, conforme a necessidade e a critério do Kiwify e do COLETIVO.
3.5. As assinaturas serão cobradas de maneira automática e recorrente, sempre na data do mês em que o ASSINANTE realizar a adesão ao clube no sistema de pagamento do Kiwify.
3.6. Independentemente da data do mês em que o pagamento é realizado, a partir dela é assegurado o direito ao acesso aos conteúdos e também participação em sorteios e eventos ainda por ocorrer no período de vigência da assinatura, resguardado o prazo previsto no item 4.2.
4. Do Cadastro
4.1. Para aderir ao COLETIVO, o ASSINANTE deverá informar os dados solicitados pelo Kiwify de maneira verdadeira e realizar o pagamento da assinatura através do link respectivo à modalidade escolhida, disponível no coletivo.retipatia.com.
4.2. Havendo o pagamento da assinatura, em qualquer das modalidades, considera-se a anuência ao presente Termo.
4.3. O ASSINANTE é responsável pela veracidade e, quando necessário, atualização dos dados cadastrais, especialmente no tocante ao endereço para entrega dos Correios, que lhe será solicitado via e-mail, pelo remetente coletivodaretipatia@gmail.com.
4.4. O COLETIVO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, caso o ASSINANTE não observe o dever de manter atualizados seus dados cadastrais.
5. Direito de Arrependimento
5.1. O ASSINANTE terá até 7 (sete) dias contados da data de assinatura para exercer o direito de arrependimento, conforme previsão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser solicitado via e-mail para coletivodaretipatia@gmail.com ou pelo próprio sistema do Kiwify, na conta do ASSINANTE.
5.2. No caso de exercido o direito de arrependimento, será devolvido o valor da respectiva assinatura, através de integração com o sistema do Kiwify.
5.3. O ASSINANTE que exercer o direito de arrependimento e que já tenha recebido ou venha a receber itens físicos em seu endereço cadastrado, obriga-se a devolução dos mesmos, nas mesmas condições recebidas, ao COLETIVO, que prestará as informações necessárias para a devolução.
6. Da Vigência & Hipóteses de Cancelamento
6.1. O presente instrumento é celebrado por PRAZO INDETERMINADO e entra em vigor na data do pagamento confirmado pelo sistema do Kiwify, realizado pelo ASSINANTE.
6.2. O cancelamento é a opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva e mediante interrupção do pagamento via sistema do Kiwify e/ou comunicado ao COLETIVO, o presente contrato.
6.3. Não há cobrança de taxas ou ônus pelo cancelamento da assinatura independentemente da modalidade de assinatura escolhida, conforme as previstas no item 2.
6.4. Em se tratando de um clube de leitura em que os serviços são prestados de forma contínua ao longo do mês, caso a cobrança de dois meses seguidos não seja realizada, sem a devida regularização por parte do ASSINANTE ou comunicado ao COLETIVO, será a assinatura do ASSINANTE cancelada.
6.5. No caso dos itens 6.2. e 6.4., serão suspensos, a partir do cancelamento ou da inadimplência de mais de 30 dias, os acessos aos conteúdos exclusivos do site coletivo.retipatia.com e da plataforma Kiwify, tanto quanto aos demais grupos, canais e conteúdos de acesso exclusivo aos ASSINANTES.
6.6. O ASSINANTE que vier a receber prêmio, mimo ou outro item do COLETIVO que esteja fora do seu período de assinatura, ou seja, já com a assinatura cancelada, obriga-se a devolvê-lo nas mesmas condições em que foi recebido.
7. Das Políticas de Envio
7.1. O COLETIVO realizará o envio de mimos, itens de sorteios e demais previstos na cláusula 2 deste instrumento, apenas mediante pagamento compensado da respectiva assinatura do mês.
7.2. Os envios previstos no presente instrumento, em todas as modalidades de assinaturas previstas no item 2., são realizados através dos Correios ou transportadora e são limitados ao território nacional.
7.3. O ASSINANTE é responsável por informar corretamente ao COLETIVO endereço de entrega em que sempre haverá pessoa maior de idade para receber em horário comercial para as entregas. Atrasos, não entregas e devoluções ao remetente por culpa do ASSINANTE não poderão ser imputados ao COLETIVO.
7.4. Na hipótese de não entrega e devolução ao remetente por culpa do ASSINANTE, o mesmo deverá arcar previamente com as despesas para que seja realizado novo envio.
7.5. Havendo dificuldades no recebimento ou quaisquer intercorrências, o ASSINANTE deve contatar o COLETIVO para que possa ser verificado junto aos Correios/transportadora o problema e os caminhos possíveis para solucioná-lo.
8. Das Hipóteses de Troca
8.1. Os envios realizados pelo COLETIVO são sempre de itens em perfeitas condições e embalados com zelo e cuidado, para que não haja transtorno no seu recebimento e para que haja segurança durante o transporte.
8.2. Em havendo item recebido com defeito devido ao transporte, o ASSOCIADO deverá comunicar ao COLETIVO, para que seja verificada a melhor maneira de realizar a troca e/ou devolução do item para substituição.
9. Da Migração entre as Modalidades de Assinatura
9.1. O ASSINANTE pode, a qualquer tempo, migrar entre as modalidades de assinatura do COLETIVO previstas no item 2., tanto em se tratando de uma de valor menor para maior, quanto o inverso.
9.1.1. A migração para modalidades de valor inferior à anterior pode implicar na perda de direitos ao recebimento de itens ou acesso a determinados conteúdos e canais, que eram exclusivos da modalidade que foi deixada.
10. Das Disposições Gerais
10.1. O presente contrato constitui o entendimento integral entre as partes e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
10.2. O COLETIVO DA RETIPATIA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos, itens, materiais e embalagens que compõem quaisquer envios realizados pelo clube.
10.3. O COLETIVO DA RETIPATIA reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições do presente instrumento, comunicando ao ASSINANTE previamente, por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
10.3.1. Fica reservado ao ASSINANTE o direito de cancelamento do contrato, sem multa, na hipótese de não concordar com as modificações realizadas.
10.3.2. O cancelamento devido às modificações não garante ao ASSINANTE o recebimento de itens aos quais estão fora do período pago ou que não tiveram seus ciclos de pagamento concluídos.
10.4. O COLETIVO DA RETIPATIA não se responsabilizará, em nenhum hipótese ou circunstância, caso o ASSINANTE não observar o dever de manter seus dados atualizados junto ao COLETIVO, tanto quanto na plataforma do Kiwify
10.5. A estrutura do site coletivo.retipatia.com, tanto quanto sua logomarca, textos, imagens, vídeos e demais informações que o compõem, são de propriedade do COLETIVO DA RETIPATIA e protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
10.5.1. O ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos e disponíveis no site, podendo o COLETIVO DA RETIPATIA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
10.6. O ASSINANTE, ao compartilhar ou enviar qualquer conteúdo próprio e de sua autoria para o COLETIVO DA RETIPATIA, ainda retém a titularidade sobre o conteúdo, cedendo ao COLETIVO licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio e/ou forma, inclusive no site.
10.7. O ASSINANTE declara, sob as penas legais, possuir capacidade jurídica para celebrar o presente CONTRATO DE ADESÃO, e compromete-se a manter seus dados pessoais informados no cadastro atualizados junto ao COLETIVO DA RETIPATIA.
10.8. O ASSINANTE concorda que a RETIPATIA lhe envie, dentro da razoabilidade, mensagens de e-mail ou outras correspondências promocionais e informativas.
10.9. O COLETIVO DA RETIPATIA compromete-se a manter o serviço de atendimento adequado e eficaz pelo e-mail coletivodaretipatia@gmail.com e também via os canais de formulário disponíveis no site coletivo.retipatia.com, permitindo ao ASSINANTE a resolução de demandas tais como dúvidas, informações, reclamações, sugestões, cancelamento e demais disposições do presente instrumento.
10.10. A Política de Privacidade e Segurança é parte integrante do presente CONTRATO e as partes comprometem-se a cumpri-la.
11. Do Aceite
11.1. A efetivação do pagamento da primeira assinatura indica de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita, a concordância do ASSINANTE com todo o disposto no presente instrumento.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2026
